QUOTA COMPULSÓRIA, VOCÊ ENTENDE?

O Decreto 24.573 regulamenta a aplicação da Quota Compulsória na PMDF, prevista na da Lei 7.289.

QUOTA COMPULSÓRIA é um instrumento utilizado pelas instituições militares para dar fluidez aos quadros (abrir vagas para promoções de oficiais e praças) quando estes estão totalmente preenchidos sem a possibilidade de renovação.

A quota compulsória foi fixada para os oficiais (CEL e TC), (conforme portaria disponível na Intranet), tendo em vista o número de vagas ocorridas em 2012 não terem atingido a proporção estabelecida no Decreto e por não existirem vagas para CEL e TC.

Para um melhor entendimento, utilizarei como exemplo o quadro dos oficiais QOPM:

No ano de 2012, só foi aberta uma vaga para CEL QOPM e nenhuma para TC QOPM, Pois bem, o Decreto determina que nos quadros em que houver mais de 8 Coronéis deve ser aplicado uma proporção de 1/6 sobre o quantitativo total do quadro e mais de 6 TC's a proporção é 1/8, para que seja aferido o quantitativo de vagas que devem ser abertas no ano.

Como em 31Dez2012 computou-se um total de 44 coronéis (mais de 8 oficiais), chegou-se ao valor de 7,333, ou seja, 7 vagas e 136 TC's (mais de 6 oficiais) o valor é 17. Isto quer dizer que deveria ser aberta mais 6 vagas para CEL e 17 para TC no ano de 2012 e não ocorreu. Por isso 6 CEL's e 17 TC's deverão ir para a reserva remunerada em 2013, voluntariamente ou obrigatoriamente, desde que tenham mais de 25 anos de serviço, com o intuito de abrir vaga para as promoções de abril.

No Caso das praças, a Quota compulsória não será aplicada no ano de 2013 tendo em vista a proporção prevista ter sido atingida e até mesmo superada e ainda existirem algumas vagas.

O Decreto prevê quando nos quadros houver mais de 8 ST's, que é o caso do QPPMC, atualmente com 642 ST's, a proporção é de 1/8 o que dá 80, 25, ou seja, 80 vagas deveriam ser abertas para promoção em 2012, só que houveram muito mais que esse valor, foram 248 promovidos a ST, da mesma forma ocorreu com as vagas de 1º SGT onde 567 foram promovidos e o previsto foi 266.

Portanto no ano de 2012 surgiram mais vagas do que devem obrigatoriamente ocorrer. Esse mecanismo não deve ser aplicado para as praças nem mesmo em 2014, uma vez que existem vagas previstas para promoção a ST e 1º SGT. As Vagas de ST surgirão pelas deixadas pelo CHOAEM 2013 e no caso das vagas de 1º SGT elas já existem, atualmente em 200, só falta os 2º SGT's terem interstício para serem promovidos.

Espero ter de sido claro! 

Os 06 Coronéis mais antigos:

Os 17 Tenentes Coronéis mais antigos:

Fonte: COMUNIDADE POLICIAIS MILITARES DO DF NO ORKUT

 Comento:

Com a explicação do colega anônimo, tivemos a oportunidade de verificar que temos grandes conhecedores da legislação que tem um enorme prazer em compartilhar conhecimento. Meus sinceros parabéns pela explanação que atenderá a muitos que ainda tinham dúvidas ou desconhecimento do assunto.

Tenente Poliglota...Atualização