O projeto
de lei do Executivo que reestrutura a carreira do magistério público do
Distrito Federal foi entregue simbolicamente na tarde desta segunda-feira (29)
na Câmara Legislativa. O PL foi recebido pelo presidente da Casa, deputado
Wasny de Roure (PT), e pela presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura
(CESC), deputada Liliane Roriz (PSD), das mãos dos secretários de Administração
e de Educação do GDF, Wilmar Lacerda e Denilson Bento, respectivamente. A
entrega do projeto foi acompanhada por representantes da diretoria do Sindicato
dos Professores (Sinpro).
O
presidente da Câmara adiantou que o projeto será analisado em regime de
urgência na Câmara e deve ser votado nos próximos dias. A proposta reestrutura
vários pontos da carreira dos professores públicos, entre eles a incorporação
da gratificação de dedicação exclusiva e o reajuste da tabela salarial. O
reajuste será retroativo a março.
O secretário
Wilmar Lacerda informou que o governador pretende sancionar o projeto o quanto
antes, se possível antes do próximo pagamento da categoria. Segundo ele, “a
proposta representa uma vitória para todo o Distrito Federal”. Já Denilson
Bento afirmou que o novo plano de carreira é o mais avançado do País.
Representantes do Sinpro disseram que o projeto é resultado de muitos anos de
luta e que o novo plano dará orgulho para a categoria.
A
deputada Liliane Roriz parabenizou o entendimento obtido entre o Sinpro e o GDF
e sugeriu a criação de um prêmio para valorizar e reconhecer o trabalho dos
professores e de escolas públicas.
Tramitação
- O
projeto de lei deverá ser lido na sessão ordinária desta terça-feira (30). Em
seguida inicia sua tramitação por quatro comissões permanentes da Casa:
Educação, Saúde e Cultura (CESC); Assuntos Sociais (CAS); Economia, Orçamento e
Finanças (CEOF), e Constituição e Justiça (CCJ). Depois de passar pelas
comissões, o projeto vai para votação em plenário, em dois turnos. Ao final
desta tramitação, caso seja aprovado, o texto segue para a sanção do governador
Agnelo Queiroz.
Leis - O presidente Wasny
aproveitou a presença de dirigentes sindicais e secretários do GDF na Câmara e
anunciou que a Casa distribuirá um kit com duas publicações de importantes leis
para os servidores públicos: o Regime Jurídico Único (RJU) e a chamada Lei dos
Concursos. Os kits começarão a ser distribuídos para os servidores públicos a
partir do dia 1º de maio. A primeira tiragem é de dois mil exemplares de cada
uma das leis. Informações da CLDF.
Fonte:
CLDF
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