Investigação Pela reabertura da Pandora

Câmara recebe pedido para que seja retomada a investigação contra três parlamentares acusados de receber dinheiro do esquema comandado por Durval Barbosa. Os processos foram arquivados em 2010, apesar serem réus em ações judiciais

Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal um pedido de reabertura de processos éticos disciplinares que pode levar à perda de mandato dos deputados Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR). Um morador de Samambaia deu entrada à representação na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, no último dia 13, solicitando a retomada das investigações internas, arquivadas em 2010, contra os três distritais, que foram denunciados pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) por suposto envolvimento no escândalo de corrupção que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, deflagrada no fim de 2009, ainda no governo e na legislatura passados e que mergulhou a capital federal em uma crise sem precedentes.

Sílvio Ferreira de Matos, o autor do pedido, usa como base para a solicitação o parecer do deputado Patrício (PT), corregedor da Casa, no recente encaminhamento da investigação contra o colega Raad Massouh (PPL) à Comissão de Ética. De acordo com a justificativa, é dever do Legislativo “investigar qualquer parlamentar em caso de denúncia, notícia ou representação de suposto desvio de conduta”. Para ele, isso deveria ocorrer independentemente do andamento de processos existentes na Justiça. Acusado de participação em esquema de desvio de uma emenda parlamentar em 2010, no valor de R$ 100 mil, Raad queria que a Casa adiasse a investigação, já que a denúncia contra ele ainda nem havia sido acatada na Justiça, os colegas (Benedito, Rôney e Aylton) já são réus em ação que tramita no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios.

Os três distritais tiveram pedidos de investigação interna contra eles abertos no fim de 2009, logo após a Caixa de Pandora. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi a autora das solicitações. Os casos passaram pela Mesa Diretora, tiveram aprovação para andamento por parte da Corregedoria e chegaram à Comissão de Ética. Desde então, ficaram aproximadamente um ano sobrestados, aguardando o desdobramento judicial e acabaram arquivados em novembro de 2010, com o voto da maioria dos membros da comissão. Eles alegaram que não havia fatos novos que justificassem a apuração.

Apesar de o pedido ter sido protocolado na Casa há 10 dias, até ontem, a Mesa Diretora ainda não tinha conhecimento oficial da solicitação. Silvio de Matos deu entrada na Comissão de Ética, mas, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, o procedimento correto é apresentar o documento à Presidência. “O caso ainda não andou porque não há conhecimento formal, então, não temos como nos posicionar”, explicou uma fonte na Secretaria-Geral da Mesa que pediu anonimato. Por meio das assessorias de imprensa, os deputados Rôney, Benedito e Aylton usaram o mesmo argumento para se defender: estão tranquilos, já que não existem fatos novos e que os procedimentos foram arquivados ainda na legislatura passada.

Colaborou Ana Maria Campos

Influência política

Benedito Domingos tem outras investigações contra si além da relacionada com a Caixa de Pandora. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios vai julgar denúncia de dispensa ilegal de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha contra o distrital. Ele é acusado de usar a influência política para favorecer as empresas de familiares em contratos de ornamentação de natal em 2008. Recebida por unanimidade em 2012, a denúncia está em fase final.

Por Almiro Marcos

Fonte: Correio Braziliense - 25/05/2013