A partir da próxima sexta-feira, 31/5,
as Certidões de Nada Consta Cíveis e Criminais passam a ser emitidas pelo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios gratuitamente a toda a
população. As certidões devem ser solicitadas por meio da Internet,
diretamente no site do TJDFT, página principal, menu Cidadãos (à direita).
O serviço está sendo estatizado,
conforme princípio constitucional, e passa a ser realizado no DF pela Justiça
local. As certidões de Nada Consta são utilizadas em diversas situações da vida
pessoal e profissional dos cidadãos, que a partir de agora poderão solicitar o
documento sem nenhum custo.
Para obter a certidão, basta
preencher um formulário online,
informando nome, CPF/CNPJ e endereço. A emissão do documento será instantânea,
salvo nos casos em que o próprio sistema acusar inconsistência, como no caso de
homonímia, por exemplo. Nesses casos, o sistema enviará uma mensagem ao
solicitante, orientando-o sobre como proceder.
Em breve as certidões poderão ser
solicitadas também nos postos do Na Hora, na Rodoviária do Plano Piloto,
Ceilândia e Taguatinga. Para isso, foi firmado convênio entre o TJDFT e o GDF,
no intuito de estender o serviço a toda população, inclusive àquela mais
carente, que não dispõe de acesso à internet.
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