Comissionados são maioria

Francisco Dutra

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Buriti e Ministério Público até divergem na interpretação, mas dados recém-divulgados sobre o quadro do funcionalismo do Governo do Distrito Federal mostram que a proporção de comissionados em cargos de confiança está ainda bem acima do previsto na Lei Orgânica.   Os números constam da edição do Diário Oficial do DF do último dia  21. Entre 91 órgãos públicos, mais da metade apresenta percentuais de pessoas empregadas em cargos de confiança, sem vínculo com o serviço público nomeados livremente. 

Segundo a legislação local, os órgãos públicos devem reservar 50% de seus cargos comissionados para servidores concursados. Este cálculo é interpretado de duas maneiras. O Ministério Público defende a análise dos números em relação aos quadros de cada secretaria, administração regional ou demais órgãos públicos. O Palácio do Buriti interpreta que o cálculo deve ser feito em função do número total de servidores. 

Conforme a leitura do Ministério Público, dos 91 órgãos do Governo do DF, 66 deles estão acima da fronteira de 50%. O levantamento confirma a preocupante situação da gestão das administrações regionais. Pois todas estão em desacordo com a legislação. A partir do mapeamento, é possível constatar que os comissionados estão acima dos limites legais nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Obras, Esporte, Trabalho, Turismo, Assuntos Estratégicos, Casa Civil, Regularização de Condomínios e Micro e Pequena Empresa. 

Interpretação 

De acordo com o ponto de vista do governo, a lei está sendo cumprida, pois o cálculo seria feito a partir do  número total de servidores.  

Considerando os mais de 100 mil postos de trabalho públicos, 46% são de comissionados sem vínculo. No entanto, o governo não nega que seja um problema o fato de haver secretarias, administrações regionais e demais órgãos que tenham em seus quadro mais da metade de  comissionados sem pertencer ao quadro de servidores públicos. 

Ponto de vista 

O atual modelo de distribuição dos cargos comissionados é feito para garantir fôlego para as futuras eleições, explica Ligia Pavan Baptista,  professora de Ética na Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB). “Especialistas consideram que seria necessário que se fizesse pelo menos uma seleção, uma prova ou mesmo um curso para estas pessoas”, sugeriu. Para a professora, seria interessante que pesquisas sobre o tema fossem feitas por universidades e ONGs para aprofundar as discussões. Ligia lembra que, em outros países, os cargos de indicação são carreiras de Estado e existem para assegurar a manutenção de projetos exitosos, mesmo com a troca de governos. 

Secretário reconhece pressão política

“Reduzimos o número de comissionados de 21 mil para 16 mil em dois anos”, argumentou o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda. A meta governista para este ano é enxugar o quadro ainda mais, para atingir o patamar de 14 mil cargos de indicação. Lacerda defende o cálculo palaciano para a proporção de comissionados sem vínculo, mas reconhece que é preciso reduzir o número de comissionados sem vínculo, especialmente nas administrações regionais. 

Wilmar diz que o governo vem trabalhando para moralizar a situação dos comissionados, para que o quadro seja composto por pessoas com qualificação técnica. Mas, para tanto, é preciso equacionar o problema das pressões políticas sobre os postos de confiança. “A questão política pesa, no governo como um todo. Nosso governo é baseado em uma ampla aliança. E isso traz indicações para postos de deputados e forças políticas que querem estar presentes no governo”, comentou. 

O secretário argumenta que o cálculo adotado pelo GDF, tomando como referência toda a máquina pública, é o mesmo definido em outros governos pelo Brasil e, se a Justiça considerar que está errado, o governo se adequará. 

Briga foi parar no Tribunal de Justiça 

A divergência sobre a forma do cálculo de comissionados entre GDF e Ministério Público é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em julgamento no Tribunal de Justiça do DF. Após observar o último mapeamento dos comissionados, o órgão de fiscalização pedirá mais celeridade do Tribunal. 

Segundo o promotor de Justiça e assessor de Controle de Constitucionalidade, Antonio Suxberger, a proposta de cálculo do GDF induz a graves distorções na leitura do quadro de comissionados. “Já diziam os filósofos: os números alguma coisa nos dizem. Há um importante significado no fato de todas as administrações regionais terem mais comissionados do que servidores. Os números de comissionados sem vínculos em algumas delas são gritantes, como nos casos do Varjão e Itapoã”, ponderou. 

Lei não é aplicada 

O promotor aponta que o cálculo do GDF permite que existam órgãos públicos estratégicos praticamente loteados por cargos de indicação, a exemplos das pastas de Regularização de Condomínios e da Micro e Pequena Empresa. “O conceito de carreira de Estado é colocado em xeque em situações como estas”, criticou. Para o promotor, a Lei Orgânica do DF é mais moralizante do que a própria Constituição Federal, mas não está sendo aplicada da forma correta pelo Poder Executivo. 

A ADI é questionada pelo GDF.  Suxberger diz que o processo já estaria pronto para julgamento. 

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br