DISTRITAIS VÃO PAGAR IMPOSTOS SOBRE 14° E 15°

Dívida dos parlamentares com o Fisco chega a R$1,12 milhão. Câmara Legislativa, por sua vez, terá de arcar com R$621 mil em multas pelo tributo não recolhido. Deputados devem ir à Justiça.
Mesa Diretora decide que é dos deputados o dever de recolher o imposto devido sobre o 14º e o 15º salários ao Fisco
Não teve jeito, os distritais vão ter que encarar o Leão. Por maioria, os integrantes da Mesa Diretora resolveram que cada deputado terá de assumir a própria dívida cobrada pela Receita Federal. Em janeiro, pelo menos 30 parlamentares do DF foram notificados a devolver dinheiro de impostos referentes a 14º e 15º salários que não foram pagos entre 2008 e 2012. Somada, a dívida dos políticos chega a R$ 1,122 milhão. A Câmara Legislativa também acabou autuada e terá que devolver R$ 621 mil de taxa não recolhida.
Pegos de surpresa com a cobrança da Receita, os deputados têm até dia 18 para acertar as contas. O prazo apertado forçou os distritais a se reunirem para tomar uma decisão sobre a pendência fiscal. Preocupados, alguns deles começaram a telefonar para o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), interessados em saber como a Câmara lidaria com a situação. Havia duas hipóteses: ou o Legislativo assumiria o ônus, o que na verdade seria repassado ao contribuinte, como fez o Senado, ou indicaria a cada distrital que regularizasse a situação com a Receita.
Durante encontro, que durou quase toda a tarde de ontem, os cinco integrantes da Mesa Diretora resolveram que cada político deve honrar a própria dívida. Entre os quatro deputados que estavam presentes à reunião, Aylton Gomes (PR) foi quem, a princípio, se contrapôs à solução de que cada um paga o seu. "Quando cheguei à Câmara, essa regra já existia, portanto, era mais do que natural que a Casa assumisse a dívida, mas em meio à conversa com os colegas chegamos a um consenso de que vamos tentar reaver os valores da multa na Justiça", disse Aylton, para quem "não faz sentido ser penalizado por uma informação que não foi omitida na declaração".
O presidente Wasny de Roure afirmou que todos os políticos notificados pela Receita Federal poderão contar com a assessoria da Câmara para entrar na Justiça contra a multa aplicada pelo Fisco, que equivale a 75% das quantias reclamadas. O deputado explica que, com base em jurisprudência do Conselho do Contribuinte, a Procuradoria Legislativa orientou a própria Casa a contestar a punição aplicada sobre os valores de impostos não pagos: "A multa é considerada abusiva no caso do parlamentar porque não foi erro dele, mas da fonte pagadora Câmara, que considerava os valores como indenizações sobre as quais não recai imposto, avalia o petista.
A dívida dos distritais com a Receita Federal é variável. Os valores mais altos, de até R$ 60 mil, são cobrados de deputados reeleitos, que receberam, pelo menos, nove salários extras. A tributação só pode ser exigida no período referente aos últimos cinco anos. Por lei, os salários anteriores não são objeto de investigação do Fisco. O pagamento de 14º e de 15º salários caiu no primeiro semestre de 2012 (Leia O que diz a lei), quando uma série de reportagens do Correio levantou a polêmica sobre os extras em meio ao recesso de carnaval. A partir da cobrança popular, os distritais acabaram tomando a decisão de extinguir o benefício. Mas assim como ocorreu no Senado, agora, terão de acertar os impostos não descontados. A diferença é que essa conta vai no bolso deles.
Fonte: Lilian Tahan – Correio Braziliense de 05/02/2013


Fonte: Vídeos R7.com

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