CEB - Empresa é suspeita de praticar propaganda eleitoral antecipada para o governo de Agnelo

Panfleto que será distribuído pela CEB Foto: Reprodução

A Companhia Energética de Brasília (CEB) vai distribuir pelo menos 877 mil panfletos informando o que a empresa conseguiu realizar na atual gestão. Seria uma medida normal de informação, não fosse a aparência do folhetim. Diferente das cores das faturas – laranja, azul e branco -, a CEB preferiu por usar as cores vermelha e branca, que por coincidência são as mesmas usadas pelo PT, partido de Agnelo Queiroz.  Fora isso, a empresa destaca o 13, os dois últimos dígitos do ano e é usado também nas campanhas majoritárias petistas.

Os panfletos devem chegar às casas dos consumidores nesta semana. Segundo a empresa, esta é a única ferramenta para comunicação da CEB com a população. A publicação ressalta os investimentos e as medidas postas em prática para estruturar a companhia. Mas as ações elogiadas entram em choque com a realidade dos brasilienses.

Contradições - Em um dos pontos citados no panfleto, por exemplo, a CEB ressalta a redução na conta de luz. “Você tem todos os motivos para estar satisfeito com a CEB. Desde o dia 24 de janeiro as contas de energia estão mais baratas 18,11% e 32% com determinação do Governo Federal e apoio da companhia”, diz no informativo.

Entretanto, esse desconto é na verdade a devolução de uma cobrança indevida que vinha ocorrendo desde 2002. Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou pedido do ministro Valmir Campelo para que o valor cobrado a mais retornasse aos consumidores. E só depois disso, é que o governo determinou tal medida.

Mesmo com a determinação, nem todos sentiram diferença. A empresária Avanilda Machado Inácio trabalha no ramo de alimentos. Na expectativa de receber os descontos na conta de luz, ela ainda comprou equipamentos novos e econômicos e mesmo assim, a fatura veio com consumo maior e automaticamente com valor maior. “Eu desligo e ligo os aparelhos sempre no mesmo horário. Eu me sinto afrontada. Diz que vai diminuir, mas não vi desconto”, reclama.

Tempo no escuro - Outra informação impressa no informativo é que a empresa conseguiu reduzir o tempo sem energia nas casas. Dado contestado pela empresária e moradora da Asa Norte, Alice Dutra. “Raramente [falta] onde eu moro, mas quando falta, fica umas cinco horas sem luz. Ficamos sem por muito tempo em pleno domingo que é o dia que ficamos mais em casa”, observa Alice.

Na semana passada, o jornalista Luciano Lima ficou sem energia em casa o dia inteiro. Em postagem em sua página nas redes sociais, ele diz que a luz acabou a partir de “10h30 até às 21h12”, especifica. “Não poderia ter sido um dia melhor”, ironiza Lima. “Participei de forma involuntária por 10 anos do movimento “A Hora do Planeta”. Virou moda faltar luz no DF e, em breve, não vamos nos incomodar mais”, conclui na mensagem.

De acordo com um relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no ano passado, o DF ficou sem energia por pelo menos 11 dias. Em todas as regiões administrativas, foram 271,95 horas sem luz, média de 27 horas por mês.

Na justiça – Segundo a presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-DF, Ildecer Amorim, a energia é um serviço caracterizado como essencial e contínuo e por isso não pode faltar.

Segundo Ildecer, os consumidores podem entrar com ação na justiça por danos morais, além do material. Isso por que a falta de energia pode privar a pessoa de determinadas situações de rotina. Um dos exemplos usados por ela é que quando falta energia em determinado casa, o morador pode alegar que deixou de exercer um direito seu de assistir televisão ou de tomar um banho frio, por exemplo.

“As pessoas só entram na justiça quando queimam aparelhos eletrônicos ou eletrodomésticos por desconhecerem a lei”, explica a representante da OAB-DF.

O órgão, contudo, não pode entrar em ação quando o problema é individual. Somente quando há dano coletivo é que a OAB pode agir. Neste caso, a multa é encaminhada para o Fundo dos Direitos Difusos, que atua na defesa da população de clientes.

Outro lado - A reportagem entrou em contato com a Companhia Energética de Brasília (CEB). A empresa garante que o panfleto não faz nenhuma indução partidária e que o jornalista é que tinha esse intuito. “Ninguém é dono de cor”, defendeu o chefe de comunicação da estatal, Mauro Pinheiro.

“Nem o azul é do Roriz, nem o verde é do Arruda, nem o vermelho é do PT e nem o amarelo é dos tucanos”, explica didaticamente o assessor. “Não tem nenhuma conotação política”, completa Mauro.

No ano passado, a CEB lançou o primeiro número da campanha referente aos meses de outubro e novembro. Mas o formato nesta ocasião era com outras cores. A intenção, segundo o representante da CEB, é mudar o visual dos informativos. O assessor sustenta ainda que esta é única ferramenta que a empresa tem para informar os consumidores.

Justiça eleitoral – Em uma análise preliminar, o procurador regional do Ministério Público Eleitoral, Renato Brill, não descartou a possibilidade de uma campanha eleitoral antecipada. Mas disse que aprofundaria na questão. “O que traz um pouco de incômodo seria apenas o número 3 do ano 2013, em vermelho. Mas ele está sozinho em vermelho...”, disse sem cravar uma negativa na possível promoção partidária petista.

Por Elton Santos

Da Redação

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