Opinião - Intervenção ou recuperação econômica com recursos do GDF?

Tratar-se-ia, pois, de uma arquitetura financeira muito bem elaborada para colocar em campo uma operação de socorro financeiro, se valendo da viúva como fiadora

Recursos do GDF, além de peças e equipamentos da TCB estão sendo remanejados para as empresas do Grupo Amaral. Foto de  Jaime Batista da Silva/EBC

A repentina decisão do Governo do Distrito Federal em intervir nas empresas de transporte coletivo do Grupo Amaral – Rápido Veneza, Viva Brasília e Rápido Brasília -, foi recebida com êxtase por parte de diversos setores da sociedade e, principalmente, pelos militantes petistas, que passaram a acreditar que agora o governo de Agnelo/Filippelli estaria trazendo a tona o pedigree revolucionário.

Passados alguns dias e diante de uma frota totalmente sucateada que obriga o interventor tirar recursos próprios – porém públicos – para manter rodando a empresa, a pergunta que se faz é: estão intervindo ou recuperando economicamente uma empresa falida? Uma empresa de um ex-senador que nunca este muito distante de setores poderosos do Palácio do Buriti. Um empresário-político que consegue manter irregularmente ocupada uma vasta área verde às margens do Lago Paranoá, mesmo com a decisão judicial que obriga o GDF a recuperar a área para o patrimônio público e a população de Brasília. ...

Nas primeiras semanas de “intervenção”, o GDF já foi obrigado a repassar 15 milhões de reais para as despesas mais comezinhas: desde comprar pneus, combustível, lubrificantes, peças e produtos necessários à manutenção dos veículos, até gastos mais expressivos para ressuscitar uma frota de 180 veículos. Não há nenhum levantamento prévio que garanta que o governo do Distrito Federal não terá que repassar outros montantes de verbas oriundas dos cofres públicos.

Para os mais jovens ou aos mais recentes moradores de Brasília, é preciso lembrar que as empresas do Grupo Amaral passaram a rodarem Brasília, principalmente no Plano Piloto, a partir do canibalismo da empresa estatal Transporte Coletivo de Brasília – TCB, que tinha o seu maior ganha-pão na linha Grande Circular. Uma rota curta, interligando as Avenidas L.2, Sul e Norte, e W.3, Sul e Norte, em vias bem pavimentadas e com um elevado índice de passageiro por quilômetro rodado. Na base do discurso do Estado Mínimo, que reinou no Brasil entre as décadas de 1980 e 1990, a TCB foi morrendo por inanição induzida pelo próprio GDF, que priorizava o atendimento àqueles que sempre foram amigos dos candidatos ao Buriti.

Agora, mais uma vez, fica evidenciado que a iniciativa privada não tem compromisso com a qualidade. O discurso do privado é melhor e mais eficiente do que o estatal vai por água abaixo. Mesmo sendo um grupo poderoso, atuando em vários setores da economia local, o Amaral não se preocupou em manter, pelo menos, 300 ônibus rodando no Distrito Federal, como havia se comprometido com o Ministério Público.

Recuperação econômica

Se no passado, a TCB perdeu suas linhas para as empresas do ex-senador. Hoje, ela está testemunhando a transferência de parte de seus estoques para o mesmo grupo privado. No dia 3/2, o diário Correio Braziliense totalizava o repasse às empresas de transporte sob intervenção de 163 pneus da estatal, equipamentos básicos de segurança, tais como peças dos sistemas elétricas, de transmissão, de embreagem e de freios, além de cerca de 30 mil litros de óleo diesel e 147 tambores de 200 litros, cada, de lubrificante. Não será surpresa se em breve a TCB, que necessita realizar licitações públicas para compra de peças e equipamentos que utiliza,fique com as prateleiras de sua garagem vazias.

A ação do GDF deveria ter sido no sentido de devolver as linhas operadas pelo Grupo Amaral à TCB. Dirão muitos que a estatal não teria estrutura para isso. É possível, mas vejamos que é a própria TCB a empresa designada a gerir as empresas de transporte sob intervenção e os recursos que eventualmente faltariam a TCB para ampliar a sua frota, são os mesmo que o GDF está injetando no Grupo Amaral. Em último caso, os ônibus do grupo Amaral em condições de rodagem poderiam ser confiscados temporariamente pelo Estado.

O GDF está retirando dinheiro pago pelo contribuinte em IPTU, ISS, ICMS e IPVA – o segundo mais caro do país – e injetando numa empresa privada que, como sabemos, não terá condições de devolver. Daqui a seis meses, quando da contratação de novas empresas de ônibus, o Grupo Amaral estará fora de operação no Distrito Federal, pois o grupo não foi habilitado a participar das licitações da operação das novas bacias de transporte coletivo.

A devolução desses valores, bem como a própria “intervenção” vai ser tema para polêmica judicial durante muitos anos. Mesmo que venha a restituir os valores recebidos aos cofres públicos, certamente não será com as elevadas taxas de juros cobrados pelo sistema bancário nacional. Por isso, vários analistas estão vendo nesta intervenção anunciada por Agnelo e Filippelli numa operação de socorro ao Grupo Amaral camuflada de intervenção. Em seis meses, ou mais, quando a intervenção tiver sido suspensa, os ônibus do ex-senador Valmir Amaral estarão todos recauchutados, prontos para operarem mesmo que seja em linhas fora do DF. Tratar-se-ia, pois, de uma arquitetura financeira muito bem elaborada para colocar em campo uma operação de socorro financeiro, se valendo da viúva como fiadora. O contribuinte, este que já vê recursos da Saúde, Educação, Obras Públicas, etc. remanejados para a obra do estádio Mané Garrincha, vê agora, mais uma vez, os amigos do rei, serem beneficiados em detrimento da qualidade de vida do brasiliense.

Por Chico Sant’Anna

Fonte: Blog do Chico Sant'Anna - 04/03/2013