A transparência de gastos e
contratos do Governo do Distrito Federal foi questionada nesta quinta-feira
(04) durante visita da secretária da Transparência, Vânia Vieira, à Câmara
Legislativa. Ela foi convidada para relatar aos deputados distritais as ações
de sua Pasta para o cumprimento da Lei Distrital 4.990/2012, que entra em vigor
no próximo dia 12 de abril.
Vânia Vieira afirmou,
categoricamente, que hoje qualquer cidadão do DF pode encontrar todos os gastos
do governo no Portal da Transparência do GDF. “Toda manhã os dados são
atualizados e qualquer pessoa pode acessá-los sem nenhuma burocracia”, garantiu
aos parlamentares. A secretária também informou que o governo abriu 1.116
Processos Administrativos e Disciplinares desde a criação da Secretaria da
Transparência.
Após a explanação, a deputada
Eliana Pedrosa (PSD) colocou em xeque as informações. Em primeiro lugar,
apresentou publicações de autorizações de viagens para membros do governo
concedidas após a realização das mesmas viagens. Depois, mostrou contratos
publicados no Diário Oficial do DF sem os valores. Por fim, leu indicadores do
Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) que indicavam erros nas
publicações dos gastos. “A transparência é necessária, mas da maneira como está
hoje torna impossível a fiscalização dos pagamentos do GDF. Não temos como
confiar em números que mudam a cada segundo. Trago este problema como uma
contribuição ao esforço do governo em dar transparência os gastos e contratos
públicos”, afirmou Eliana.
A parlamentar deixou toda
documentação com a secretária Vânia Vieira. O mesmo material já tinha sido
entregue na quarta-feira (03) ao Ministério Público de Contas do DF. Na
ocasião, Eliana conversou com o procurador-geral Demóstenes Albuquerque. “O
SIGGO também é usado pelo TCDF na sua fiscalização. Se está errado para nós,
parlamentares, também está para os conselheiros. É muito grave, pois é a única
ferramenta que temos para este acompanhamento”, disse.
As queixas de outros
parlamentares da Comissão de Governança, Transparência e Controle Social dizem
respeito à falta de respostas a ofícios encaminhados por seus gabinetes aos
órgãos do GDF. A Secretaria de Educação foi eleita campeã em não responder aos
questionamentos dos parlamentares.
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