Deputada questiona transparência no GDF


A transparência de gastos e contratos do Governo do Distrito Federal foi questionada nesta quinta-feira (04) durante visita da secretária da Transparência, Vânia Vieira, à Câmara Legislativa. Ela foi convidada para relatar aos deputados distritais as ações de sua Pasta para o cumprimento da Lei Distrital 4.990/2012, que entra em vigor no próximo dia 12 de abril.

Vânia Vieira afirmou, categoricamente, que hoje qualquer cidadão do DF pode encontrar todos os gastos do governo no Portal da Transparência do GDF. “Toda manhã os dados são atualizados e qualquer pessoa pode acessá-los sem nenhuma burocracia”, garantiu aos parlamentares. A secretária também informou que o governo abriu 1.116 Processos Administrativos e Disciplinares desde a criação da Secretaria da Transparência.

Após a explanação, a deputada Eliana Pedrosa (PSD) colocou em xeque as informações. Em primeiro lugar, apresentou publicações de autorizações de viagens para membros do governo concedidas após a realização das mesmas viagens. Depois, mostrou contratos publicados no Diário Oficial do DF sem os valores. Por fim, leu indicadores do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) que indicavam erros nas publicações dos gastos. “A transparência é necessária, mas da maneira como está hoje torna impossível a fiscalização dos pagamentos do GDF. Não temos como confiar em números que mudam a cada segundo. Trago este problema como uma contribuição ao esforço do governo em dar transparência os gastos e contratos públicos”, afirmou Eliana.


A parlamentar deixou toda documentação com a secretária Vânia Vieira. O mesmo material já tinha sido entregue na quarta-feira (03) ao Ministério Público de Contas do DF. Na ocasião, Eliana conversou com o procurador-geral Demóstenes Albuquerque. “O SIGGO também é usado pelo TCDF na sua fiscalização. Se está errado para nós, parlamentares, também está para os conselheiros. É muito grave, pois é a única ferramenta que temos para este acompanhamento”, disse.

As queixas de outros parlamentares da Comissão de Governança, Transparência e Controle Social dizem respeito à falta de respostas a ofícios encaminhados por seus gabinetes aos órgãos do GDF. A Secretaria de Educação foi eleita campeã em não responder aos questionamentos dos parlamentares.


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