Mandato a perigo - Deputado pedirá tempo no processo

Comissão da Câmara deve acolher recomendação da Corregedoria que pode levar até a cassação de Raad

A defesa do deputado Raad Mas-souh (PPL) pedirá a suspensão do processo contra ele na Comissão de Etica e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa até um pronunciamento do Judiciário. O corregedor da Câmara, deputado Patrício, apresentou ontem parecer favorável à abertura de processo contra Raad por quebra de decoro parlamentar — o que pode levar até a cassação de mandato — e a comissão deve seguir sua recomendação.

Caso a comissão determine mesmo o início do processo, o distrital fará outro pedido. Quer que a comissão realize os depoimentos publica mente, como no caso da ex-distrital Eurides Brito.

COMO BENEDITO

O pedido para suspender a investigação será apresentado pelo advogado de Raad, Cleber Lopes. O deputado defende que seja dado a ele o mesmo tratamento dado a Benedito Domingos (PP). Réu em uma ação de improbidade administrativa, Benedito está com o caso parado desde junho de 2011. Além disso, enquanto existiam apenas denúncias contra Benedito, a comissão de Etica suspendeu o processo.

"Não me sentiria bem se a Câmara usasse dois pesos e duas medidas, me discriminando, sendo que o caso do outro deputado é mais sério e está bem mais avançado", declarou Raad. A defesa do distrital explicou que a intenção é aguardar o resultado no Judiciário.

MAIS ESTRUTURA

"A Justiça tem mais estrutura, mais abrangência para trazer um resultado. A Câmara poderá precipitar um julgamento político, mas ela não está acima do bem e do mal para determinar isso. Se por acaso cassarem o deputado e a Justiça o absolver, depois não há como recuperar o mandato", ponderou o advogado. Caso a comissão não atenda ao pedido da defesa do deputado, Raad pleiteará sessões públicas. "Poderemos ver e ouvir as testemunhas, mesmo as que me acusaram, passando a me defender. Não tenho processo, não fui denunciado e não faz sentido uma ação aqui, na Câmara", insistiu.

Ele é alvo de denúncia do Ministério Público por lavagem de dinheiro, peculato e contratação ilegal. O distrital é autor de emenda no valor de R$ 100 mil que teria sido desviada para um evento, sem licitação, em Sobradinho.

Defesa terá prazo de 30 dias

A defesa de Raad, segundo o presidente da Comissão de Etica, Doutor Michel (PEN), terá 30 dias para apresentar nova defesa. O relator será escolhido por sorteio e terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para emitir parecer. "Vamos passar cópia do relatório da Corregedoria para os membros, que vão votar contra ou a favor de abrir o caso. Se for aceito, todo o processo poderá durar 90 dias", explicou Michel. A decisão poderá ser na próxima semana.

O relatório entregue pela Corre-gedoria reúne dois processos que correm em segredo de Justiça no Tribunal de Justiça do DF: o da denúncia feita pelo Ministério Público e o das medidas cautelares, com 15 mandados de busca e apreensão deferidos pelo MP. Este, para o corregedor Patrício (PT), poderá indiciar outras pessoas.

TELEFONEMAS GRAVADOS

O processo traz supostas degrava-ções de interceptações telefônicas feitas pela Operação Mangona. "Houve quebra de decoro, mas caberá à comissão analisar se abrirá processo. Fiz minha parte, baseado nos autos, um total de duas mil páginas, que irá gerar o indiciamento, inclusive, de mais pessoas", afirmou Patrício, sem esclarecer se "mais pessoas" seriam s parlamentares.

PONTO DE VISTA

Atender ao pedido de Raad Massouh e dar-lhe o mesmo tratamento que se adotou no caso do distrital Benedito Domingos — sobrestando o processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar — pode não ser o comportamento mais correto pela Câmara, afirma o cientista político Valdir Pucci. “Esse é mais um fato que vem colocar a Câmara Legislativa contra a opinião pública, a visão da sociedade, que tem um sentimento de impunidade muito grande”, explica o especialista. Segundo ele, pode até ser visto legalmente como uma atitude correta, no entanto, a Câmara entraria, novamente, na linha que contraria o interesse da população.

Por Camila Costa

Fonte: Jornal de Brasília - 11/04/2013