Judiciário - MP pede prisão para Benedito

A procuradora-geral Eunice Carvalhido conclui pela responsabilidade do distrital em 24 crimes. Ele é acusado de usar a condição de parlamentar, em 2008, para favorecer empresas da família.

Uma temporada de 40 a 90 anos de prisão, em regime fechado, mais a perda do mandato parlamentar. Essa é a pena que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) espera ver arbitrada pela Justiça a Benedito Domingos (PP) na denúncia sobre contratação por administrações regionais de empresas de familiares do deputado distrital para a ornamentação do Natal de 2008. Depois de dois anos de tramitação, a ação penal chegou à fase final e deverá ser julgada neste ano. Nas alegações encaminhadas ontem ao relator do caso, desembargador Humberto Ulhôa, a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Amorim Carvalhido, conclui pela responsabilidade de Benedito em vários crimes.

A chefe do Ministério Público do DF pede a condenação em 24 delitos de dispensa ilegal de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha. Benedito Domingos teria usado sua influência política, como deputado, administrador regional de Taguatinga e presidente do PP, para obter a contratação de empresas de um de seus filhos e de um neto — LSS e S4 Produções — para que fornecessem enfeites natalinos para várias cidades. Depoimentos de administradores que não aceitaram a ordem de favorecer os familiares do distrital confirmaram em juízo o suposto esquema. Há casos, por exemplo, de um gestor que admitiu ter feito o projeto do empreendimento a ser contratado apenas depois que o serviço já havia sido realizado, ou seja, confessou uma fraude no processo de licitação. A Lei 8.666/93 exige um detalhamento de todas as despesas antes mesmo da escolha da empresa a ser selecionada no mercado.

Na manifestação encaminhada ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, a procuradora-geral do MP defende a necessidade de soma da pena de cada um dos supostos atos criminosos imputados a Benedito. Se prevalecer essa tese, Benedito terá de arcar com a responsabilidade por cada contrato firmado pelas administrações regionais com as empresas dos familiares. Trata-se do chamado concurso material, modalidade prevista no Código Penal, em que os atos ilícitos são analisados de forma isolada. Na descrição da pena, Carvalhido e os promotores Antônio Suxberger e Renato Bianchini, que assinam a peça, descrevem agravantes na conduta do distrital: “o acusado Benedito Domingos merece ter a pena-base fixada acima do mínimo legal para cada um dos crimes que praticou”.

O Ministério Público acrescenta: “Cuida-se de deputado distrital, cuja base política situa-se entre pessoas de mesma fé religiosa, da qual é pastor. É dizer: o acusado representa parcela significativa da população do Distrito Federal e valeu-se desta representatividade e do mandato que lhe foi conferido para a prática dos atos ilícitos versados nos autos, razão pela qual a censurabilidade de sua conduta é substancialmente mais gravosa”. O pedido de condenação depois da tramitação do processo não é mera formalidade. No caso da denúncia contra o ex-deputado Benício Tavares (PMDB), por exemplo, acusado de exploração sexual de adolescentes numa pescaria na Amazônia, a procuradoria-geral de Justiça do DF pediu em 2010 a absolvição no fim do processo.

Ficha Limpa

Se for condenado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, Benedito Domingos ficará inelegível pelo período que durar a pena e mais oito anos, segundo estabelece a Lei da Ficha Limpa. O julgamento deve ocorrer no segundo semestre. A fase agora é de prazo de 15 dias para a defesa final do distrital. Em seguida, o relator, desembargador Humberto Ulhôa, deverá marcar uma data para análise. Durante todo o processo, Benedito sempre disse que nunca interferiu na contratação das empresas do filho e de um neto. Também sustenta que os serviços foram profissionais e realizados de forma eficiente.

Sobre as alegações finais, o distrital afirmou, por meio da assessoria de imprensa, considerar “natural” que o Ministério Público, autor da denúncia, peça ao fim do processo a condenação. “Mas o Ministério Público não é a Justiça. A defesa tem acompanhado o processo e tem a certeza de que as provas demonstrarão a não procedência da acusação”, afirmou a assessoria do parlamentar.

Carro de Durval vai a leilão

O Tribunal de Justiça do DF vai levar a leilão no próximo dia 28 um Toyota Land Cruiser, ano 2008, que pertenceu a Durval Barbosa, o delator da Operação Caixa de Pandora. O veículo foi tomado pela Justiça para compensar prejuízos aos cofres públicos provocados por desvios de recursos do esquema liderado pelo delegado aposentado. O lance mínimo é de R$ 80 mil. O catálogo com fotos e descrição deste e de outros bens oferecidos no leilão está disponível no link www.tjdft.jus.br/cidadaos

/leiloes. Entre os catalogados, além da Toyota, constam um motor de barco, um lote de gemas de esmeralda, quadros de arte, bicicletas e celulares, entre outros.

Bloqueio de bens

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede também no processo que o deputado distrital Benedito Domingos (PP) devolva dinheiro pela contratação considerada irregular das empresas de familiares. Os bens do parlamentar estão bloqueados e poderão ser usado pela Justiça s a título de ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Por Ana Maria Campos

Fonte: Correio Braziliense - 24/05/2013