Câmara Legislativa quer critérios para manifestações no Eixo Monumental e Esplanada dos Ministérios.

O projeto de Lei 531/2011 de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), já em tramitação na Casa, pretende evitar os mega-engarrafamentos provocados por manifestações nessas áreas

Nesta segunda-feira, os motoristas e usuários das vias voltaram a ser reféns de manifestantes. Os auxiliares e técnicos de enfermagem, em greve, fecharam as seis faixas do Eixo Monumental, nas proximidades do Palácio do Buriti, formando longos engarrafamentos. A categoria reivindica 70% de reajuste para os profissionais em Enfermagem e isonomia da carga horária em 20 horas semanais.

Segundo a proposta de Cristiano, os deslocamentos de manifestantes não poderão acontecer em horário de trânsito intenso, que compreende o horário das 7h às 10h e de 16h às 19h. A matéria não atingirá os eventos previstos no Calendário Oficial de Eventos do DF. “Somos favoráveis às manifestações, mas também nos preocupamos com o direito constitucional de ir e vir dos demais cidadãos”, afirma Cristiano.

Conforme o texto, a Secretaria de Segurança Pública do DF deverá ser avisada com um prazo mínimo de 48 horas de antecedência, a fim de serem tomadas as providências necessárias com respeito à segurança dos manifestantes. O projeto ainda prevê que o poder público possa cobrar taxas para custear despesas com a limpeza e conservação dos locais de manifestação.

Fonte: CLDF - 11/06/2013

Comento:

Realmente é não ter mesmo o que propor. Antes de se preocupar com o direito constitucional de ir e vir, deveria o nobre deputado se lembrar que a livre manifestação também é um direito constitucional que, inclusive, na própria Carta Magna  não exige ou necessita de regulamentação. Ademais, se os governos cumprissem com suas promessas e tratasse seus servidores como verdadeiramente merecem, será que haveria manifestações?

Portanto, seria prudente e mais de acordo com seu mandato de parlamentar, que se preocupasse em investigar, por exemplo, os desvios de recursos do Fundo Constitucional, os superfaturamentos das obras do Estádio Nacional, das mortes em maternidades e hospitais que tem ocorrido e da violência assombrosa que tomou conta de nossa cidade com os altos índices de criminalidade apresentados. Chega de demagogia!

Tenente Poliglota...