Mendes: carga de 48 horas
semanais é mais próxima do que se pratica hoje em
diversas instituições
A
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na
quarta-feira (12), o Projeto de Lei 6399/09, do ex-deputado Mauro Nazif, que
estabelece a carga máxima de 8 horas diárias e 48 horas semanais de trabalho
para policiais e bombeiros militares.
Relator
na comissão, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) optou pela jornada de 8 horas e
decidiu rejeitar a proposta principal (PL 5799/09)
em análise, do ex-deputado Capitão Assunção, que previa uma carga de 6 horas
diárias e 30 horas semanais para um número maior de agentes de segurança
pública. Nesse caso, a redução da jornada envolveria, além de PMs e bombeiros,
guardas municipais, guardas portuários, policiais civis, federais, rodoviários
federais e ferroviários federais, entre outros.
“Apesar
de concordarmos que o projeto original busca assegurar uma jornada de trabalho
mais razoável e justa a policiais e bombeiros, entendemos que a severa redução
da carga horária de trabalho [para 6 horas diárias e 30 horas semanais] poderia
acarretar problemas de escala e exagerados custos aos estados que mantém as
forças de segurança pública”, argumentou.
Ainda
segundo Mendes, ao proporcionar um razoável tempo livre para o policial, a
carga de 30 horas semanais poderia estimular o engajamento desses profissionais
em trabalhos de caráter informal, os chamados “bicos”, com o objetivo de
complementar a renda. “Por isso, concordamos com a limitação de 48 horas
prevista no PL 6399/09, que é um período de tempo muito mais próximo do que se
pratica hoje em diversas instituições militares dos estados”, afirmou.
Mendes,
no entanto, adiantou que a proposta deverá ser objeto de questionamentos quando
à sua constitucionalidade, uma vez que pretende regular o regime jurídico de
servidores públicos estaduais e distritais por meio de lei federal de
iniciativa de parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra
da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara
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