Polícias Civil e Militar, Corpo de
Bombeiros e Instituto Geral de Perícias fecharam acordo
Os
delegados da Polícia Civil e todos os integrantes da Polícia Militar, do Corpo
de Bombeiros e do Instituto Geral de Perícias fecharam um acordo com o governo
estadual para o plano de cargos e carreiras que será enviado à Assembleia
Legislativa até segunda-feira. As medidas estão em quatro projetos de lei que
preveem reajustes parcelados até dezembro de 2015, quando o vencimento inicial
em todas as corporações será de R$ 4.520 por mês.
A
proposta só não foi aceita pelo sindicato dos agentes da Civil. Pelo plano, o
vencimento deles passará a ser chamado de subsídio e vai acabar com todos os
"penduricalhos", expressão usada por policiais para se referir a
ganhos que não fazem parte do salário – adicional noturno, hora extra, triênio,
entre outros. Caso um policial civil, militar ou bombeiro tenha jornada de
trabalho acima do permitido, o tempo adicional vai para um banco de horas. Ele
será controlado por um sistema de computador que determina a compensação com
folgas pelo período a mais em serviço. Assim, haverá vantagem no momento da aposentadoria
porque o valor integral da remuneração vai para o benefício. Hoje somente o
salário base entra na conta. O plano ainda estabelece que as faixas de
subsídios nas corporações sejam correspondentes.
Além
dos projetos de lei, a proposta que chega para análise dos deputados estaduais
contém um dispositivo que faz o valor máximo pago a delegados especiais e
coronéis seja igual ao teto dos desembargadores, projetado para 2015. Desta
maneira, eles poderão receber até R$ 26 mil. Hoje a remuneração não pode passar
do salário do governador, que é de R$ 15 mil.
Ocorre
que muitos coronéis e delegados especiais têm direito a receber mais que este
valor, entram na Justiça e ganham. A mudança não vai afetar os secretários de
Estado nem o governador.
Peritos
O
plano do governo estadual mantém os cargos dos cerca de 500 funcionários do
Instituto Geral de Perícias (IGP) correspondentes aos da Polícia Civil. Os
peritos, equiparados aos delegados, poderão chegar aos R$ 26 mil em dezembro de
2015. As carreiras de auxiliar e papiloscopista são respectivas às de agentes
de Polícia Civil e escrivães começam nos R$ 4,5 mil e têm teto de R$ 11 mil no
mesmo período. A semelhança faz sentido porque até 2005 o IGP fazia parte da
corporação.
O
sistema de promoções permanece igual: duas por ano, por tempo de serviço ou
antiguidade. O diretor do IGP, Rodrigo Tasso, disse que agora ficará mais fácil
reter talentos porque as pessoas que trabalham na instituição e gostam do
serviço receberão boas remunerações. Ele mencionou o fim das horas extras e
adicionais noturnos, que chegam a 41% do salário atual.
Praças
Além
do salário, a progressão na carreira foi o principal item do plano para os
praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta determina que
todo o soldado com pelo menos 12 anos de serviço será promovido a cabo. Também
ficou acertado durante as negociações que os cabos com 20 anos ou mais na
corporação passarão automaticamente a 3º sargento.
A
garantia de pelo menos duas promoções durante a carreira foi considerada a
principal conquista por permitir um avanço na remuneração e na patente ocupada.
Mas as chances de promoção não se limitam ao tempo de serviço. A proposta
enviada aos deputados estaduais determina a realização de três cursos anuais
para cabo com turmas de 100 alunos cada. Parte das aulas será à distância. O
plano ainda prevê três turmas para formar 180 sargentos a cada ano e as aulas
serão presenciais.
Oficiais
O
plano prevê teto do subsídio de R$ 22,6 mil para os oficiais dos bombeiros e
Polícia Militar a partir de 1º de dezembro. A este rendimento vai se somar uma
quantia pelas horas extras que deixarão de existir. Ela vai se chamar
Indenização por Serviço Ativo (ISA) e vai ser de 17,64% da remuneração do
oficial. Na mesma data, o piso da categoria será de R$ 11,3 mil, mais a
indenização. Estes termos constam na última versão do projeto de lei
apresentada pelo governo em 3 de novembro.
O
assessor parlamentar da Associação dos Oficiais, major Wallace Carpes, declara
que se for encaminhado à Assembleia o texto igual ao apresentado, haverá apoio.
Caso contrário, tentarão impedir a aprovação. Ele afirma ainda que o plano tem
uma perspectiva salarial que é compatível com a variação da inflação. Também
defende a equiparação à remuneração dos delegados.
Delegados
O
pacote agradou aos delegados porque permite a ampliação do teto salarial. O
diretor da Associação dos Delegados (Adepol), Renato Hendges, diz que hoje o
aumento salarial gera perda na remuneração porque o vencimento maior faz o
profissional entrar em outra faixa de contribuição e pagar mais impostos. Mas a
parte que está acima do teto não é recebida e a quantidade de dinheiro que
sobra é menor que antes do reajuste.
Hendges
também citou o fim dos anexos como hora extra, adicional noturno, triênio, abono
de permanência. Hoje, muitos delegados que completaram o tempo de serviço
permanecem trabalhando porque reclamam do impacto causado pelo fim destes
benefício. A partir da mudança, eles serão incorporados à aposentadoria e
continuarão a serem pagos quando o profissional ficar afastado por doença.
Policiais civis
Os
agentes da Polícia Civil foram a única categoria a não aceitar a proposta do
plano de carreira do governo estadual para os órgãos da segurança pública. O
presidente do sindicado da categoria, Anderson Vieira Amorim, afirma que vendem
um plano como excelente, mas que não foi apresentado aos policiais civis. Ele
promete usar todas as armas para impedir a tramitação na Assembleia
Legislativa.
Os
negociadores do lado do governo avaliam que os agentes da Polícia Civil
deveriam ter concordado com os termos e continuado as conversas. Citam o
estabelecimento de níveis na carreira como prejuízo causado pela falta de
diálogo. O governo queria oito e o sindicato bateu pé em quatro. Em encontros
posteriores foi oferecido seis, mas a categoria não aceitou. Ao final, o
projeto será enviado para análise dos deputados estaduais com oito níveis.
Entrevistas
Governador
Raimundo Colombo
Todo o impacto foi
calculado
Diário Catarinense – Por que o governo aumentou o teto
salarial?
Raimundo Colombo – O pessoal estava ganhando na Justiça. Agora que o teto poderá ser o mesmo de um desembargador, podemos fazer um planejamento financeiro.
Raimundo Colombo – O pessoal estava ganhando na Justiça. Agora que o teto poderá ser o mesmo de um desembargador, podemos fazer um planejamento financeiro.
DC – Como o senhor encara a recusa dos agentes
da Polícia Civil?
Colombo – Respeito. Mas mandamos o projeto porque não prejudicaríamos eles.
Colombo – Respeito. Mas mandamos o projeto porque não prejudicaríamos eles.
DC – E como fica o impacto financeiro?
Colombo – Tudo foi calculado.
Colombo – Tudo foi calculado.
--
Anderson Amorim,
Sindicato dos Policiais Civis
Parece
que vão patrolar a gente
Diário Catarinense – Qual a avaliação do projeto de lei
para os agentes da Civil?
Anderson Amorim – Parece que vão patrolar a gente. Estão dizendo que o plano é excelente, mas até agora não tivemos acesso a minuta.
Anderson Amorim – Parece que vão patrolar a gente. Estão dizendo que o plano é excelente, mas até agora não tivemos acesso a minuta.
DC – Vocês estão descontentes?
Amorim – Completamente.
DC – Quais os termos apresentados?
Amorim – Nem vou falar
porque pode mudar. Conversamos várias vezes e o governo mudou três vezes a
proposta.
DC – Mas e a promessa de aumentar os salários
iniciais para R$ 2,5 mil?
Amorim – Isso é para 2015, quando o poder de compra deste valor estará depreciado.
Amorim – Isso é para 2015, quando o poder de compra deste valor estará depreciado.
--
Everson Henning,
Associação de Praças
O
avanço são as duas promoções
Diário Catarinense – A associação está satisfeita com o
vencimento de R$ 4,5 mil?
Everson Henning – Hoje o inicial é de R$ 2,4 mil. Vamos lutar pela lei que determina a proporção de um quarto do salário do coronel (que será de R$ 26 mil).
Everson Henning – Hoje o inicial é de R$ 2,4 mil. Vamos lutar pela lei que determina a proporção de um quarto do salário do coronel (que será de R$ 26 mil).
DC – Há algum ponto que preocupa?
Henning – A questão da
jornada de trabalho e o receio de abusos nas escalas. A hora extra foi uma
vitória. Queremos que o governo manifeste por escrito que não haverá
escravidão.
DC – E qual o maior avanço do plano negociado
entre a categoria e o governo?
Henning – As duas
promoções para o militar que fizer 30 anos de carreira.
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