As ações da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, cujo
secretário Rafael Barbosa será candidato a deputado federal, entraram na mira
do Ministério Público do DF e Territórios
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| Foto: Internet |
A Promotoria de Defesa da Saúde do MPDFT
abriu no dia 17, investigação na tentativa de bloquear o repasse de R$ 13,8
milhões do Fundo Nacional de Saúde para três agências de publicidade, a CCA
(Tempo), Agnelo Pacheco e Propeg.
O promotor Jairo Bisol subscreveu ação por
improbidade administrativa contra Rafael Barbosa. Bisol vê manobra
inconstitucional na contratação das três agências via Secretaria de Saúde, uma
vez que o próprio Governo do DF, através da Secretaria de Estado de Publicidade
Institucional (SEPI) já firmou contrato com as mesmas, via licitação, desde
2011. O promotor questiona por que a SEPI, que tem verba de R$ 142 milhões para
este ano, não paga a campanha publicitária – os R$ 13,8 milhões virão do
Ministério da Saúde, via Fundo Nacional de Saúde. Pelo próprio decreto do GDF,
a SEPI por obrigação deve promover e pagar toda a publicidade das distintas
secretarias.
O secretário de Comunicação do GDF, André
Duda, explica: a verba para o tipo de campanha proposta é específica (Ações de
Vigilância e Prevenção contra Doenças Transmissíveis), com rubrica do
Ministério, e não pode passar pela SEPI. Coube então ao governo firmar convênio
entre a secretaria de Comunicação e a de Saúde, para esta promover as campanhas
junto às agências. Para o GDF, está tudo ok, ‘Se a gente não usa a verba o MP
entra com ação também’, reclama Duda. Mas para o MP, a contratação via Saúde é
irregular, ‘Deveria haver nova licitação’, diz Bisol.
O promotor acha estranho o fato de a
secretaria publicar o controverso contrato no Diário Oficial do DF no apagar
das luzes de 2013, no dia 31 de Dezembro, e vai passar a lupa. O governo já
empenhou R$ 6 milhões para as três empresas apresentarem as peças publicitárias
– fizeram ontem, para escolha dos técnicos da Saúde – e dentro de 15 dias,
segundo o secretário André Duda, as campanhas estarão nas ruas e na mídia.
Já é o segundo caso suspeito de maracutaia do
secretário Rafael Barbosa. Com base em denúncia da Coluna, existem dois pedidos
de investigação protocolados no MP, por senadores e deputada federal, para
investigar o superfaturamento de um aparelho importado para fisioterapia. O
equipamento, instalado no Brasil, custa R$ 1,2 milhão em média. O secretário
quer pagar R$ 4,5 milhões. A nota de empenho foi cancelada, mas o contrato,
não.
Fonte:
Leandro Mazinni - Coluna Esplanada - Portal UOL - 19/01/2014
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