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| A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber decidiu que CPI deve investigar só Petrobras. Foto Pedro Ladeira/Folhapress |
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou
nesta quarta-feira (23) que o Senado instale CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) para investigar exclusivamente a Petrobras.
Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas,
que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do
Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeitas
de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a
Petrobras.
Impetrado no dia 8 de abril por dez senadores, o mandado de segurança da
oposição contestava a decisão da Mesa do Senado, que optou por juntar diversas
suspeitas de irregularidades em uma única CPI, em vez de aceitar a proposta da
oposição, focada apenas na Petrobras.
A oposição pedia que o STF cancelasse liminarmente a decisão do
presidente do Senado Renan Calheiros de ampliar o alcance da CPI, alegando que
a decisão contraria direito líquido e certo da minoria parlamentar de
constituir comissão parlamentar de inquérito.
Já o mandado de segurança impetrado pela senadora Ana Rita (PT-ES) no
dia 9 de abril questiona a própria CPI requerida pela oposição com o argumento
de que os quatro temas relacionados à Petrobras já seriam desconexos entre si.
Fonte: ANDRÉ RICHTER agência Brasil / UOL - 23/04/2014
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