UPAs: MP pede para governo não fazer mais

Para promotoria, é preciso assegurar infraestrutura mínima nos hospitais antes de inaugurar unidades

O Ministério Público do Distrito Federal recomendou ao governo local que pare de inaugurar Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) enquanto não garantir o mínimo de infraestrutura e número de profissionais de saúde indispensáveis para o atedimento adequado nos hospitais públicos do DF.

O governo tem dez dias úteis para comprovar que as providências recomendadas serão adotadas ou o MP vai estudar entrar com uma ação na Justiça. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, as unidades estão sendo inauguradas de forma improvisada, gerando transtornos para os usuários do serviço público de saúde.

De acordo com a promotora Marisa Izar, pediatras foram transferidos para atuar nas UPAs enquanto nos hospitais do Gama e de Santa Maria, por exemplo, não há médicos suficiente. Para o MP, a medida provoca uma crise no atendimento e eleva o número de afastados por estresse. "Se há profissionais lotados nas UPAs, eles devem, prioritariamente, atender em hospitais públicos, onde a situação dos pacientes é mais crítica", argumenta Izar.

O subsecretário de Atenção à Saúde, Roberto Bittencourt, admite que parte das falhas apontadas pelo MP realmente existem, mas defende que proibir a inaguração das unidades seria uma medida precipitada."O atendimento oferecido nas UPAs é de baixa complexidade. Tem clínicos gerais com treinamento em pediatria que atendem crianças. Além disso, estamos preparando um edital para contratar mais 20 profissionais de pediatria para atender de maneira provisória essa região do Gama e Santa Maria", justifica. O governo planeja inaugurar mais dez novas UPAs até o final do ano.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Gutemberg Fialho, critica a forma como as unidades estão sendo implantadas. "Todas as UPAs têm deficiências. Mas as de Samambaia e de Ceilândia são as mais graves. Nelas, há carência de equipamentos, medicamentos e médicos", aponta.

Fonte: Ministério Público do DF - 14/04/2014

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