Dez distritais que votaram pela blindagem respondem a processos e denúncias

Nove têm contas a acertar com a Justiça, por ações criminais ou por improbidade administrativa, e mais um tem denúncia penal contra si oferecida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)

Dos 16 distritais que apoiaram — com assinatura ou votos — os projetos de resolução (PRs) que pretendem dificultar a abertura de processos de cassação contra parlamentares, nada menos do que nove têm contas a acertar com a Justiça, por ações criminais ou por improbidade administrativa, e mais um tem denúncia penal contra si oferecida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) — ver nomes em quadro ao lado. A proposta que mais avançou — o PR 81 — e foi aprovada em 1º turno, determina que ações propostas pela sociedade por quebra de decoro contra um deputado, que tenham como base processos penais ou por improbidade, só possam ser aceitas ou seguir adiante na Casa quando não houver mais possibilidade de recursos judiciais.

Apesar da presidência da Casa ter anunciado, na última terça-feira, o engavetamento das duas proposições — a segunda fecha a porta para cidadão comum e sociedade civil na lista dos que têm direito de apresentar pedidos de investigação contra distritais —, um grupo de parlamentares segue se articulando nos bastidores para tentar, de todas as formas, garantir a blindagem. A pressão nesse sentido é grande e as articulações, como moeda de troca, passam por votos na aprovação de projetos de interesse do atual governo (como a criação de um fundo da dívida ativa) e também no apoio a nomes para a eleição da futura Mesa Diretora.

Encrencados

Entre os deputados encrencados com a Justiça, a situação mais complexa é de Benedito Domingos (PP). Ele foi condenado no ano passado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) em ação penal por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude a licitações por ter favorecido empresas da família em contratações públicas. Além disso, este ano, também foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa por participação no Mensalão do DEM — esquema de pagamento de propina a autoridades públicas investigado pela Operação Caixa de Pandora em 2009. Os fatos tornaram o distrital inelegível à luz da Lei da Ficha Limpa.

Dois réus da Pandora ao lado de Benedito, o federal eleito Rôney Nemer (PMDB) e o distrital Aylton Gomes (PR) também receberam condenação do TJDFT este ano por improbidade pelo mesmo caso. O militar foi condenado antes das eleições e virou ficha suja. Assim, a candidatura foi barrada. O peemedebista recebeu condenação depois das eleições e deve ter recurso contra expedição da diplomação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral até o ano que vem.

Fonte: Correio Braziliense - 29/11/2014 07:45 - Foto: Internet