Quem perde? A sociedade
Na semana
em que a Polícia Federal deflagrou a operação que levou à prisão donos de
empreiteiras, a Câmara Legislativa do Distrito Federal protegia seus
representantes, discutindo projeto de resolução que restringe abertura de
processos contra deputados distritais.
A
proposta impede que cidadãos comuns peçam a abertura das representações, dando
aos partidos políticos poder exclusivo de abrir processos por quebra de
decoro...
De
acordo com o projeto, o pedido de investigação de denúncias de irregularidades
praticadas por distritais será apresentado apenas por partidos com
representação no Congresso Nacional ou na Câmara Legislativa, pelo corregedor
ou pelas comissões permanentes.
Quem
perde? A sociedade. Os processos contra Raad Massouh (PPL), cassado no ano
passado, Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP) e Rôney Nemer (PMDB), esses
últimos já condenados em segunda instância, foram apresentados pela população.
A
proposta foi apresentada na quarta-feira (12), mesmo dia em que a Câmara
Legislativa já havia aprovado um projeto que dificulta a cassação do mandato de
deputado distrital por quebra de decoro.
Neste
caso, apenas parlamentares com casos transitados em julgado – quando não há
mais possibilidade de recurso – ficam sujeitos à perda do mandato.
Os
parlamentares afrontam, assim, a Constituição Federal, que garante, a qualquer
pessoa, a possibilidade para propor ação popular que vise a anular ato lesivo
ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao
patrimônio público histórico e cultural.
Fonte:
Blog do NOBLAT - Por GABRIEL GARCIA
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