Opinião: O absurdo da medida provisória 657 editada pela presidente Dilma

Alô, jornalistas. Alô, parlamentares decentes. Alô sociedade civil independente. Despertem. Ponham a boca no mundo enquanto é tempo

"Vejam o absurdo da medida provisória 657 editada pela presidente Dilma. Sabemos que ela é centralizadora, mas, nesse caso, excedeu-se: se passa a ser a presidente a responsável pela nomeação do diretor geral da Polícia Federal, estando, entretanto, a instituição no ministério da Justiça (por isso, chama-se Departamento de Polícia Federal), o ministro, formalmente responsável pelos Departamentos incluídos em seu ministério, deixa de ser a referência superior hierárquica para o Departamento da Polícia Federal.

O esvaziamento da autoridade do ministro da Justiça não é um detalhe, um método, um estilo de gestão, é uma fratura na linha de comando institucional, gerando uma aberração formal. O outro lado dessa moeda é a exposição excessiva da presidente da República. Se ela nomeia, será cobrada por cada ato da PF. Se a presidente quer centralizar e trazer para si esse poder (e essa bomba) --o que seria um erro, de meu ponto de vista--, teria de ser coerente e retirar a PF do ministério da Justiça, ligando-a ao gabinete presidencial como um ministério ou uma secretaria especial. Ela deixaria de ser um Departamento sob a responsabilidade do ministro da Justiça. Afinal, só tem autoridade plena quem nomeia e demite. E o ministro deixaria de fazê-lo. Contudo, se a PF sai do MJ, como fica a SENASP? E o Departamento de Polícia Rodoviária Federal? Dilma fala em integração entre as polícias, mas usa dois pesos e duas medidas? Se ela vai nomear o diretor da PF, por que não nomeia o diretor da PRF? Se a SENASP é responsável pela formulação de uma política nacional de segurança pública --política que envolve, portanto, a PF e a PRF--, como é que o(a) diretor(a) da PF vai passar a ser nomeado(a) pela presidente e o(a) secretário(a) nacional de segurança pública, não? A presidente ouviu falar tanto em ZONA ELEITORAL que voltou ao Palácio disposta a desordenar, desintegrar e confundir o MJ e a segurança, já tão incoerente e atrapalhada. Enquanto isso, os agentes da PF continuam abandonados pelo governo na mesa de negociações de mãos abanando, sem nenhuma explicação sequer, deixados ao Deus dará. É tudo tão grotesco e absurdo, que só há uma interpretação possível: a presidente negociou com os delegados federais seu pacote de demandas, preparando sua transição para a carreira jurídica, em troca de... em troca de... Não sei. Ganha um litro de gasolina grátis quem acertar. Alô, jornalistas. Alô, parlamentares decentes. Alô sociedade civil independente (ainda existimos, afinal de contas). Despertem. Ponham a boca no mundo enquanto é tempo."

Luiz Eduardo Soares, especialista em segurança pública

Fonte: Agência Fenapef - 04/11/2014