Cidadão vai pagar para salvar Brasília. Entidades criticam medidas

Rollemberg repetiu o discurso de que a situação encontrada foi péssima: rombo de R$ 4 bi

Medidas anunciadas pelo governador Rodrigo Rollemberg para cobrir o rombo no caixa do GDF incluem, além do corte de gastos, aumento de impostos. Pacote vai pesar no bolso e não foi bem recebido por entidades do setor produtivo.

Boa parte das medidas de recuperação econômica anunciadas ontem pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), batizadas de Pacto por Brasília, pesará no bolso do cidadão. As notícias não são boas.

Entre elas, estão o fim da isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros zero quilômetro, que pode vigorar a partir deste ano, e o reajuste da alíquota do mesmo tributo, a partir de 2016. Também há previsão de atualização dos valores venais dos imóveis, algo que não é feito desde 2008 e que vai influenciar no total a ser pago no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir do ano que vem (veja detalhes no quadro). O pacote fiscal, que totaliza 21 ações, pretende aumentar em R$ 400 milhões a capacidade financeira do GDF ainda este ano — entre economia e aumento de receita. No ano que vem, seriam mais R$ 800 milhões.

Ainda que o governador tenha conclamado toda a cidade a participar do Pacto por Brasília, o anúncio foi recebido com restrições por entidades da sociedade civil organizada e pelo meio político (leia mais nas páginas 18 e 19). Aliás, Rollemberg deve enfrentar dificuldades para a aprovação das medidas que dependem de apreciação da Câmara Legislativa, como as mudanças nos tributos. “Cada um precisa contribuir. Essa é a maior crise econômica e financeira já enfrentada pelo Distrito Federal. A situação que encontramos foi muito ruim. O rombo está próximo de R$ 4 bilhões”, ressaltou.

Austeridade impopular

Para o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, as medidas terão impacto direto no bolso da população. O cálculo do GDF de aumentar a arrecadação em R$ 1,2 bilhão em dois anos mostra, na opinião do especialista, o quão antipáticas são as ações. “Do jeito que aumentaram impostos, acredito que esse valor pode ser até maior. Ele está chamando a classe média para pagar as irresponsabilidades de gestões anteriores. São medidas extremamente duras”, avalia.

Durante o anúncio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em evento que durou mais de duas horas, Rodrigo Rollemberg admitiu aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF que as medidas são impopulares. No entanto, justificou que foram as alternativas encontradas para tentar controlar a crise. “Estamos adotando várias ações e, mesmo com tantas dificuldades, conseguimos manter os serviços públicos obrigatórios em pleno funcionamento”, esclareceu. Entre os atos já praticados, o socialista citou a redução do número de secretarias (de 38 para 24) e de administrações regionais (31 para 24), a demissão de comissionados, a suspensão de incentivos fiscais — Pró-DF, no caso —, o corte de despesas gerais, o cancelamento do aluguel de imóveis e a redução nos valores dos contratos públicos e da dívida.

O outro lado

Além das mudanças no IPVA e no IPTU — que vão atingir quase a totalidade da população brasiliense —, o chamado Pacto por Brasília também trouxe alterações que podem favorecer o contribuinte, como a possibilidade de pagamento em um número maior de parcelas dos dois tributos. O imposto de veículos poderá ser pago em quatro vezes (hoje são três) e o de imóveis passará para oito parcelas (atualmente são seis).

Além disso, ao mexer no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) — que passa a ter uma tabela proporcional de cobrança — e na forma como é calculada a Taxa de Limpeza Urbana (TLP) — que passa a ser pelo tamanho do imóvel —, o governo pretende fazer com que os donos de imóveis maiores paguem taxas proporcionais à dimensão. “Justiça fiscal pressupõe que quem tem mais, pague mais”, resumiu o secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle.

ICMS 

O governo também pretende mexer na alíquota de vários produtos em relação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). As reduções serão para para alimentos, medicamentos genéricos e etanol. 

Em contrapartida, haverá aumento da alíquota da gasolina, óleo diesel e telefonia. “Se vai aumentar ou diminuir preços para o consumidor final, não vai depender do governo. A alíquota do ICMS do combustível em Goiás, hoje, é mais alta do que em Brasília. Mas, ainda assim, o valor dos combustíveis lá é mais baixo do que aqui”, argumentou Hélio Doyle.

Escalonamento na pauta de amanhã

Parcelamento dos salários foi tema de diversas manifestações de servidores públicos este mês

Ficou para amanhã, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a análise sobre a proposta do GDF de escalonamento do pagamento dos salários dos servidores. O documento com as explicações técnicas sobre a crise atual e os motivos para a proposta de parcelamento foi entregue aos conselheiros no início da noite de segunda-feira. O caso encontra-se sob a relatoria do conselheiro Manoel de Andrade, que votou contra a medida na semana passada.

Ontem, durante a apresentação do Pacto por Brasília, o secretário da Fazenda do DF, Leonardo Colombini, disse que não concorda em falar em escalonar salários. “Na verdade, é atrasar mesmo o pagamento”, destacou. Ele foi o responsável por encaminhar os documentos detalhando a situação financeira do governo, apresentando números de janeiro, fevereiro e março.

As explicações mostram os fluxos de caixa do governo ao longo dos três meses, demonstrando que não existem recursos para o pagamento dos salários dentro das datas previstas anteriormente. Os servidores recebem no último dia útil do mês trabalhado, exceto Saúde, Educação e Segurança, que têm os vencimentos quitados no quinto dia útil. “Não temos condições de fazer, porque nas datas não existirá dinheiro suficiente”, resumiu Colombini.

As posições dos conselheiros do TCDF, por enquanto, são incertas sobre o assunto. Manoel de Andrade é a favor da legalidade e afirma que não existe previsão de escalonamento salarial. Paulo Tadeu e Anilcéia Machado preferiram esperar as explicações do GDF. Já o presidente da Corte, Renato Rainha, pensa que todas as situações devem ser analisadas. 

Conforme o novo calendário, os salários passariam a ser pagos em até quatro parcelas mensais. Todos os servidores receberiam até o limite de R$ 9 mil no 5º dia útil e os salários seriam complementados nos dias 15 (R$ 11 mil) e 24 (R$ 16 mil), com os vencimentos superiores a R$ 16 mil pagos no último dia útil. (Almiro Marcos)

Remédio amargo na Câmara

Mesmo os deputados distritais que votarão pela aprovação de medidas anunciadas pelo governador Rodrigo Rollemberg não aceitaram bem o aumento de impostos. Oposição define propostas como "pacotaço do mal"

Por ARTHUR PAGANINI

Joe Valle (PDT), mesmo sendo da base da aliada, pediu contrapartidas para estímulo da economia local

"É preciso, em primeiro lugar, melhorar a prestação de serviços para, depois, cobrar a mais. A Câmara não precisa contar comigo para votar aumento" Chico Leite (PT), deputado distrital

O anúncio de propostas de austeridade econômica e financeira pegou muitos deputados distritais de surpresa, ontem, quando o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) propôs, entre outras ações, o aumento de vários impostos no Distrito Federal. Uma reunião com a base aliada teve de ser convocada na Residência Oficial de Águas Claras, no período da tarde, para pedir o apoio dos parlamentares a fim de aprovar as medidas — que ainda vão passar pela Câmara Legislativa — e explicar o porquê da adoção de ações tão duras para o bolso do contribuinte, em especial o de classe média. Mesmo aqueles dispostos a votar de acordo com o governo demonstraram indignação com o pacote. Entretanto, a bancada do PT anunciou posição contrária a qualquer aprovação de aumento de imposto.

Segundo os deputados que participaram da reunião, o teor da conversa não poderia ter sido mais claro: pelas contas da equipe econômica do DF, a capital está no buraco financeiro. Em linguagem contábil simples, as contas a pagar são maiores do que as contas a receber. Durante toda a reunião, Rollemberg e assessores demonstraram, por meio de gráficos e comparações com outras unidades da Federação, a necessidade de aumentar a arrecadação. Além do aumento de impostos, as propostas de austeridade também foram anunciadas para justificar a antecipação de recursos orçamentários (ARO), operação na qual o governo antecipa repasses mediante juros. Segundo o GDF, ela deve vir com medidas que brequem os gastos.

No time daqueles dispostos a votar pelo aumento de impostos estão a presidente e a vice-presidente da CLDF, Celina Leão (PDT) e Liliane Roriz (PRTB), respectivamente. Celina, inclusive, participou do anúncio das medidas ao lado de Rollemberg. “Este é um momento de todos se dedicarem, e os deputados não vão fugir da responsabilidade. Assim que os projetos forem enviados pelo governo, serão discutidos e detalhados”, destacou. 

Classe média

Da base governista, Joe Valle (PDT) cobrou, em contrapartida, medidas de estímulo à economia a médio e longo prazo. “Lamento que, mais uma vez, a conta seja paga pela classe média e pelo setor produtivo, mas precisamos de remédios duros e vamos discuti-los na Câmara. No entanto, acho que o governo, ao anunciar medidas de austeridade, também deveria se preocupar em apresentar propostas de incentivo para dar esperança à população e à economia”, pondera.

O líder do PMDB, Wellington Luiz, reconhece que as medidas são antipáticas, mas garante que vota a favor dos aumentos. “É difícil explicar para a sociedade, porque ela nada tem a ver com a situação caótica do governo, mas, desde que essas ações tragam respostas efetivas e imediatas, elas são necessárias e contam com meu apoio”, diz. Robério Negreiros (PMDB), de férias no Rio de Janeiro, não tomou conhecimento das propostas, mas afirmou que é favorável à equiparação de alíquotas no DF em comparação a outras unidades da Federação. “Equiparar alíquotas de ICMS ao praticado em outros estados pode ser possível, mas a sociedade não pode pagar sozinha o rombo do governo. O GDF também não pode correr o risco de fazer um leilão das dívidas para reduzir custos a qualquer preço”, afirmou.

Contrários

A bancada do PT se manifestou contrária às propostas governistas. Na avaliação do líder da bancada petista, Chico Vigilante, as medidas contrariam as promessas de campanha de Rollemberg. “Esse é o pacotaço do mal do Rollemberg. Sua equipe econômica, importada de Minas Gerais, nada entende da realidade do DF. Após anos de estímulo à economia, eles anunciam uma marcha à ré que vai tirar a competitividade do DF em relação aos estados vizinhos. É uma agressão falarem em redução de despesas no GDF quando o Diário Oficial não reflete nenhuma dessas falácias”, critica.

Para Chico Leite (PT), o pacote de medidas é nocivo à população. “Sou favorável à contenção de despesas para o equilíbrio das contas públicas, mas não dá para botar nas costas da sociedade uma conta sobre a qual ela não tem responsabilidade. Acredito que é preciso, em primeiro lugar, melhorar a prestação de serviços para, depois, cobrar a mais. Desse jeito, a Câmara não precisa contar comigo para votar aumento de imposto”, antecipa.

R$ 1,2 bilhão

Quantia a ser economizada com as propostas do governo até o fim do ano

Entidades criticam medidas

Representantes de setores, como comércio, automotivo e habitacional, afirmam que não foram ouvidos nas decisões e dizem que mesmo as reduções de alíquotas devem ser insuficientes para balancear o aumento de impostos

Por KELLY ALMEIDA e ARTHUR PAGANINI

Falta de pagamento de benefícios para servidores públicos afetou o comércio brasiliense no fim de 2014

As propostas anunciadas pelo GDF para economizar e arrecadar tributos foram vistas com apreensão por muitas entidades representativas do DF. Representantes de sindicatos e associações acreditam que o assunto precisaria de mais discussão, uma vez que as medidas apresentadas não serão eficientes para sanar o rombo nos cofres públicos. Reclamam também por não terem sido informados previamente. 

Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Adelmir Santana teme que as medidas impactem diretamente no contribuinte. Para ele, o que mais chamou a atenção foi a queda do ICMS para alimentos e medicamentos. “As reduções foram modestas e simplistas e não devem ser repassadas para a população. Seria mudança se a queda fosse total”, explica. Mas, segundo Santana, o empresário que sofrer com algum tipo de aumento em taxas provavelmente vai repassar para o bolso do contribuinte, caso do combustível. 

A Fecomércio não fez um balanço do impacto das medidas no comércio do DF, mas, para Santana, a atual situação da capital tem prejudicado o setor. “Para nós, ruim é quando os funcionários deixam de receber salários. Isso impacta nas vendas, e foi sentido no fim do ano. É muito fácil tentar resolver os problemas com aumento de alíquotas, sendo que o interessante é que as contas sejam bem geridas”, completou. 

O presidente da Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), Jamal Jorge Bittar, concorda que as medidas são amargas, mas defende que elas devem ocorrer. “Nós nos preocupamos mais com o silêncio sobre o equacionamento das dívidas reconhecidas com os fornecedores do que com o anúncio do pacote de austeridade. Além disso, é temerário o GDF dizer que vai reduzir em 25% os contratos, pois, além dos aspectos legais, um contrato reduzido nessa margem indica que possa ter havido sobrepreço na contratação”, avalia.

A proposta de acabar com a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros zero-quilômetro não foi bem aceita pelos representantes do ramo automotivo. “Conquistamos a isenção depois de mostrar que o governo perdia milhões com as vendas de carros em outros estados com isenção, como Goiás e Palmas”, explica Alessandro Soldi, vice-presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores (Sincodiv-DF). Segundo ele, caso a medida seja aprovada pela Câmara Legislativa, as vendas de carros importados devem cair 15% e de populares, 8%. “O governo vai deixar de arrecadar o ICMS e também o IPVA — que vai para outra unidade da Federação, mesmo com o carro rodando aqui.” Alessandro Soldi disse que o sindicato pretende marcar uma reunião com o governador. 

Necessidade 

Carlos Hiran, presidente do Sindicato da Habitação do DF, também não se conforma com os aumentos no setor. “Dizer que os valores estão defasados é uma falácia, pois eles foram atualizados pela última vez em 2008, no auge do mercado imobiliário. Não dá para engolir esse aumento indevido”, critica. Representante do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista), Edson de Castro apontou que a época é terrível para as medidas. “O comércio no DF enfrenta grandes dificuldades. Vemos como boas intenções as mudanças propostas para diminuir custos da máquina, mas os comerciantes certamente sentirão impacto imediatamente”, diz.

Fonte: Correio Braziliense, por Almiro Marcos e Matheus Teixeira