As gravações que
circulam pela internet mostram uma conduta hostil contra dois homens flagrados
pelos agentes em uma blitz com um carro e uma moto roubados
Em
um dos trechos, o autor da gravação pergunta “como é perder para o Detran”. Um
deles é puxado pela camisa para responder e, seguindo a instrução, é obrigado a
dizer que “o Detran é foda, pega mesmo e vagabundo se f... com o Detran”. Em
seguida, o mesmo questionamento é feito ao outro rapaz que responde: “Não é bom
não [perder para o Detran]”. O homem, responsável pela gravação, ainda rebate:
“Não é bom não? É f....? O Detran é mal?”, pergunta.
O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal (Fetran), Eider Marcos Almeida, defendeu a apuração dos fatos por parte da Corregedoria. “Ainda não há informação se quem fez o deboche é ou não servidor do Detran. O órgão apura para investigar quem gravou os vídeos. De toda forma, não é procedimento essa atitude e fala, nem gravar abordagem a quem quer que seja”, destacou.
Segundo a professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Núcleo de Estudos de Violência e Segurança da UnB, Maria Stela Grossi, o vídeo indica abuso de autoridade. “É algo que significa se valer da condição de estar em uma posição de poder para cometer uma atitude irônica e desrespeitosa, algo absolutamente evitável, desnecessário e que em nada ajuda nas relações amistosas entre órgãos de segurança pública e sociedade”, disse. “Fazer o criminoso se dar conta que ele cometeu uma infração e está sujeito a penalidade pela lei é absolutamente legítimo e algo que precisa ser feito no sentido de evitar uma impunidade, mas não deve ser feito por meio de atos de abuso de autoridade”, acrescenta.
Porte de arma
O Correio apurou que, dos 600 agentes de trânsito do DF, pelo menos 30% trabalham armados. No entendimento do departamento, “o porte de arma é inerente ao cargo de agente de trânsito”. A autarquia informa ainda que o profissional passa pelo curso de formação e, ao tomar posse no cargo, recebe o porte de arma com a carteira funcional. Apesar disso, a compra do armamento é facultada ao servidor, que, se o fizer, deverá registrá-lo no seu nome. O Detran defende que, desde 1998, quando os agentes adquiriram o direito ao porte de arma, não houve nenhuma ocorrência de disparo em via pública por auditores.
O que diz a lei
A
corregedoria do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
investiga a autenticidade de dois vídeos supostamente gravados por auditores da
autarquia durante uma fiscalização, em Ceilândia. As gravações que circulam
pela internet mostram uma conduta hostil contra dois homens flagrados pelos
agentes em uma blitz com um carro e uma moto roubados. Após serem imobilizados,
a dupla é obrigada a elogiar o trabalho do Detran. No vídeo, eles são tratados
com deboche e provocação.
Em
uma nota conjunta, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social e o Detran
confirmaram que caso haja comprovação de que houve infração funcional por parte
do servidor público ele será punido de acordo com a Lei Complementar 840/11. “A
Secretaria e o Detran esclarecem ainda que a prisão de criminosos não faz parte
das atribuições definidas no regimento interno dos agentes de trânsito e a
conduta de constrangimento demonstrada em um dos vídeos não é aceitável para
nenhum dos profissionais de segurança pública do Distrito Federal”, informou o
documento.
O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal (Fetran), Eider Marcos Almeida, defendeu a apuração dos fatos por parte da Corregedoria. “Ainda não há informação se quem fez o deboche é ou não servidor do Detran. O órgão apura para investigar quem gravou os vídeos. De toda forma, não é procedimento essa atitude e fala, nem gravar abordagem a quem quer que seja”, destacou.
Segundo a professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Núcleo de Estudos de Violência e Segurança da UnB, Maria Stela Grossi, o vídeo indica abuso de autoridade. “É algo que significa se valer da condição de estar em uma posição de poder para cometer uma atitude irônica e desrespeitosa, algo absolutamente evitável, desnecessário e que em nada ajuda nas relações amistosas entre órgãos de segurança pública e sociedade”, disse. “Fazer o criminoso se dar conta que ele cometeu uma infração e está sujeito a penalidade pela lei é absolutamente legítimo e algo que precisa ser feito no sentido de evitar uma impunidade, mas não deve ser feito por meio de atos de abuso de autoridade”, acrescenta.
Porte de arma
O Correio apurou que, dos 600 agentes de trânsito do DF, pelo menos 30% trabalham armados. No entendimento do departamento, “o porte de arma é inerente ao cargo de agente de trânsito”. A autarquia informa ainda que o profissional passa pelo curso de formação e, ao tomar posse no cargo, recebe o porte de arma com a carteira funcional. Apesar disso, a compra do armamento é facultada ao servidor, que, se o fizer, deverá registrá-lo no seu nome. O Detran defende que, desde 1998, quando os agentes adquiriram o direito ao porte de arma, não houve nenhuma ocorrência de disparo em via pública por auditores.
O que diz a lei
O uso de armas por
agentes de trânsito está amparado pela Lei Distrital nº 1.398, de 1997,
modificada pela Lei nº 2.176/98. Segundo a legislação, “ninguém poderá
eximir-se da obrigação de obter autorização para porte de arma de fogo de uso
permitido, ressalvados os casos previstos em lei e as situações referentes aos
integrantes das seguintes instituições e órgãos: (...) polícias Civil e Militar
do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, agente de
trânsito e inspetor de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito
Federal”.
Veja os vídeos:
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