Tribunal de Contas do DF nega caixa zerado e garante que GDF tinha R$ 17,2 milhões no dia 31 de dezembro
Relatório do TCDF foi
apresentado nesta quinta-feira em sessão extraordinária.
O TCDF (Tribunal de Contas
do Distrito Federal e Territórios) informou nesta quinta-feira (28) que o GDF
(Governo do Distrito Federal) estava com saldo bancário de R$ 17,2 milhões no
dia 31 de dezembro de 2014. Ainda segundo o tribunal, desse valor havia R$ 10,2
milhões em recursos disponíveis nas contas correntes e mais R$ 7 milhões em
aplicações financeiras. Nesses investimentos está incluído o valor de R$ 64,2
mil, que refere-se apenas à Conta Única do Tesouro junto ao BRB (Banco Real de
Brasília).
O Relatório Preliminar de
Auditoria sobre a Disponibilidade de Caixa do Governo do DF no Encerramento de
2014 foi apresentado em sessão ordinária do TCDF. A investigação durou dois
meses, tempo em que o corpo técnico do TCDF analisou aproximadamente 1.400
contas bancárias, especialmente nos bancos BRB, Caixa Econômica Federal e Banco
do Brasil. Também foram avaliados os respectivos registros contábeis no Sistema
de Gestão Governamental.
Na avaliação dos registros
contábeis, ou seja, aquilo que foi registrado pela Secretaria de Fazenda no
Sistema de Gestão Governamental, se constatou um saldo disponível de R$1
milhão. Nesses dados, leva-se em consideração a disponibilidade financeira que
foi registrada no Sistema, deduzidas as despesas referentes às ordens bancárias
em trânsito, ou seja, ainda não compensadas pelo BRB.
Após realizadas as
conciliações dos saldos bancário e contábil, os auditores do TCDF apuraram que
o montante da disponibilidade financeira do GDF, deduzindo-se os recursos
relativos a fundos (com destinação específica) e ao Poder Legislativo, em 31 de
dezembro de 2014, era de R$ 4.7 milhões.
O relatório indica ainda
que, no primeiro dia útil de 2015 (02 de janeiro), o saldo disponível para
custear as despesas do Governo local foi acrescido de diversas outras receitas.
Só do Fundo Constitucional do DF,
entraram R$ 42,4 milhões.
Guias
de Recolhimento
O relatório da auditoria
também apontou inconsistências nos dados contábeis e nas conciliações das
contas bancárias movimentadas pelo GDF, o que compromete a fidedignidade dos
respectivos registros no Sistema de Gestão Governamental. Entre as falhas encontradas,
destaca-se o descontrole do procedimento de emissão e estorno de Guias de
Recebimento. As GRs foram utilizadas indevidamente para antecipar o registro
das receitas tributárias arrecadadas.
O documento foi encaminhado
ao GDF (Governo do Distrito Federal), que tem 30 dias para se manifestar. Só
então, o tribunal vai analisar e votar o mérito do relatório.
Em contato com o R7, a
Secretaria de Fazenda informou que ainda não recebeu o relatório do TCDF e, por
isso, não irá comentá-lo.
Fonte: R7 - Notícias
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