Uma sessão extraordinária
marcada para quarta-feira (23), às 10h, vai interromper o recesso legislativo
da Câmara Legislativa do DF. Nesta segunda-feira (21), a presidente da CLDF,
deputada Celina Leão, vai protocolar requerimento convocando a sessão que tem o
objetivo de apreciar o Projeto de Lei 826/2015 que prorroga isenções fiscais
para deficientes, igrejas, taxistas, a Universidade de Brasília, entre outros
beneficiários. Celina destaca apesar de a sessão ser extraordinária os
deputados não terão direito à parcela indenizatória.
De acordo com a presidente
da Casa, a interrupção do recesso se deve pelo fato do projeto de lei de
autoria do Poder Executivo ter chegado à CLDF às 14h30 de 14 de dezembro,
portanto, um dia antes do encerramento do ano legislativo. "Outro ponto
que merece esclarecimento é o fato de que estavam tramitando nesta Casa outros
projetos de igual relevância, fazendo com que não se tivesse tempo hábil para a
discussão e a consequente deliberação plenária da referida proposição",
explica a parlamentar.
A aprovação das isenções é
um tema de interesse do setor produtivo, assim como de diversas entidades
representativas da sociedade que procuraram os distritais com o objetivo de
evitar uma injustiça tributária, frente a não prorrogação dos benefícios
fiscais de IPTU, TLP, IPVA, ITBI, ITCD, ICMS e ISS. Para o Executivo a
isenção de IPVA na compra de carro zero é a prioridade. A matéria
ainda precisa passar pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Celina Leão alerta que com o cancelamento
deste benefício, ocorrerá uma imediata evasão de receita para outros estados
que possuem este benefício, como Goiás, Tocantins e Mato Grosso.
Fonte: ACS gab Celina Leão
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